O certificado de constituição é emitido pelo registo de empresas quando a sociedade passa a existir. Em Hong Kong, o Registrar of Companies emite-o ao abrigo da Companies Ordinance (Cap. 622) quando são registados o formulário de constituição (NNC1) e os estatutos; indica nome, número e data de constituição. Desde 27 de dezembro de 2023, o número num novo certificado de Hong Kong é o Business Registration Number, adotado pelo Registo como Unique Business Identifier. A China continental não tem certificado separado: a licença comercial emitida pelo regulador de mercado cumpre a mesma função e apresenta o Código Unificado de Crédito Social. Os registos das BVI, Ilhas Caimão, Singapura, Malásia e Índia emitem versões próprias.
O que prova e o que não prova
O certificado prova que a empresa foi constituída numa data e com um nome. Não prova que continue a existir, que o nome se mantenha ou quem a dirige hoje. Uma empresa pode mudar de nome, ser eliminada do registo ou liquidada sem que o certificado mude. As orientações AML aceitam-no como parte da prova da identidade de um cliente empresarial, juntamente com uma pesquisa do registo que mostre a situação atual.
Porque é importante
As listas de onboarding pedem o certificado por ser o documento mais antigo do processo. A situação atual consta do registo; para uma empresa constituída há anos, um certificado de regularidade ou extrato atualizado mostra que ainda está ativa.
Como a Fill Easy se relaciona com o tema
O CorpVerify pode devolver o certificado do registo como imagem de documento apresentado, e uma pesquisa de dados da empresa confirma nome, situação e histórico de nomes atuais. Um certificado real da Índia encontra-se entre as amostras da documentação da API.