Glossário
Os termos usados nas páginas da Fill Easy, explicados de forma clara com as suas fontes e as pesquisas ou produtos relacionados.
- Notícias adversas
- Notícias negativas ou registos públicos sobre um cliente ou os seus proprietários relevantes para o risco de branqueamento, fraude ou sanções.
- Prevenção do branqueamento de capitais (AML)Anti-money laundering (prevenção do branqueamento de capitais)
- Leis, controlos e verificações que impedem a circulação de proventos de crime numa empresa: diligência, monitorização, rastreio e comunicação.
- AMLO de Hong KongAnti-Money Laundering and Counter-Terrorist Financing Ordinance (AMLO)
- Principal lei de Hong Kong contra o branqueamento, em vigor desde 1 de abril de 2012; o Anexo 2 exige diligência e conservação de registos e a lei licencia TCSP e VASP.
- Declaração anual (NAR1)Annual return, Form NAR1 (declaração anual)
- Formulário apresentado anualmente por uma empresa de Hong Kong ao Registo de Empresas, com sede, administradores, secretário, sócios e capital social.
- Certificado de registo comercial (BRC)Business Registration Certificate (certificado de registo comercial)
- Certificado do Departamento das Receitas Internas que comprova o registo de uma atividade ao abrigo do Cap. 310, com nome, morada, atividade e número de registo.
- Certificado de regularidade
- Certificado do conservador de que a empresa consta do registo e tem obrigações de apresentação e taxas em dia, frequentemente exigido para empresas das BVI e das Ilhas Caimão.
- Certificado de constituição
- Certificado emitido pelo conservador na constituição de uma empresa, com nome, número e data; comprova a constituição, não a situação atual.
- eID da ChinaChina eID (identidade eletrónica chinesa)
- Confirmação da identidade de um residente da China continental pelo chip do cartão de identidade, lido por NFC num telemóvel e verificado na fonte.
- Dados da empresa
- Resumo do Registo de Empresas de Hong Kong: situação, sede, capital, acionistas, administradores, secretário e documentos apresentados.
- Diligência devida do cliente (CDD)Customer due diligence (diligência devida do cliente)
- Obrigação prevista no Anexo 2 da AMLO de identificar e verificar o cliente e os seus beneficiários efetivos e compreender a finalidade da relação.
- Verificação eletrónica do cliente (e-KYC)Electronic know your customer (verificação eletrónica do cliente)
- Verificação remota da identidade por meios eletrónicos, desde uma imagem do documento e uma selfie até uma identidade digital pública, sem presença física.
- Diligência devida reforçada (EDD)Enhanced due diligence (diligência devida reforçada)
- Verificações adicionais quando o risco de branqueamento de capitais é maior, por exemplo, para uma pessoa politicamente exposta ou numa relação sem presença física.
- Contrato-padrão da Grande BaíaGBA Standard Contract (contrato-padrão da Grande Baía)
- Contrato-padrão simplificado da PIPL, disponível desde dezembro de 2023 para dados entre nove cidades de Guangdong e Hong Kong, a apresentar em dez dias úteis.
- iAM SmartiAM Smart (智方便)
- Identidade digital do Governo de Hong Kong para titulares de cartão de identidade de Hong Kong com 11 anos ou mais, usada para iniciar sessão, preencher formulários e assinar.
- Conheça a sua empresa (KYB)Know your business (conheça a sua empresa)
- Diligência sobre uma empresa para confirmar, no registo da sua constituição, que existe e está ativa, quem a dirige e quem a detém.
- Conheça o seu cliente (KYC)Know your customer (conheça o seu cliente)
- Verificações para confirmar a identidade do cliente, quem o detém ou controla e a finalidade da relação, antes e durante a mesma.
- Regularização de processos KYC
- Atualização de uma carteira de processos de clientes para os requisitos atuais: voltar a verificar cada cliente na fonte e corrigir dados em falta ou desatualizados.
- Verificação de identidade por NFCNear-field communication identity verification (verificação de identidade por NFC)
- Leitura do chip de um documento de identidade com o leitor NFC de um telemóvel e confirmação dos dados na fonte, sem depender apenas de uma fotografia.
- KYC contínuo (pKYC)Perpetual know your customer (conhecimento contínuo do cliente)
- Atualização dos registos dos clientes por novas verificações quando ocorre uma alteração ou em ciclos curtos, em vez de depender apenas de revisões periódicas fixas.
- Lei chinesa de proteção de informações pessoais (PIPL)Personal Information Protection Law (lei de proteção de informações pessoais)
- Lei de dados pessoais da China continental em vigor desde 1 de novembro de 2021, que define as vias legais para transferir informações pessoais para fora do território.
- Pessoa politicamente exposta (PEP)Politically exposed person (pessoa politicamente exposta)
- Pessoa com funções públicas proeminentes, os seus familiares e associados próximos; as PEP estrangeiras exigem diligência reforçada ao abrigo da AMLO.
- Rastreio de sanções
- Comparação de clientes, proprietários e contrapartes com listas de sanções aplicáveis em Hong Kong e noutras jurisdições, no início da relação e depois.
- Registo de controladores significativosSignificant Controllers Register (SCR)
- Registo de beneficiários efetivos que cada empresa de Hong Kong deve manter na sua sede desde 1 de março de 2018; acessível às autoridades, mas não ao público.
- Singpass
- Identidade digital nacional de Singapura, gerida pela GovTech, que permite aos residentes iniciar sessão e partilhar dados pessoais verificados pelo Estado através do Myinfo.
- Prestador de serviços fiduciários ou societários (TCSP)Trust or company service provider (prestador de serviços fiduciários ou societários)
- Empresa que constitui sociedades ou fornece administradores, representantes, sedes ou fiduciários; licenciada pelo Registo de Empresas ao abrigo da AMLO desde 2018.
- UAE Pass
- Identidade digital nacional dos Emirados Árabes Unidos para cidadãos, residentes e visitantes, usada para iniciar sessão, verificar a identidade e assinar digitalmente.
- Beneficiário efetivo último (UBO)Ultimate beneficial owner (beneficiário efetivo último)
- Pessoa singular que, em última instância, detém ou controla o cliente; em Hong Kong, detém mais de 25% das ações ou dos votos, ou exerce o controlo final.
- Código Unificado de Crédito SocialUnified Social Credit Code (USCC)
- Identificador de 18 caracteres presente em cada licença comercial da China continental, usado na pesquisa do registo da SAMR e como número fiscal.
