A Divisão 2A da Parte 12 da Companies Ordinance (Cap. 622), secções 653A e seguintes, em vigor desde 1 de março de 2018, exige que cada empresa constituída em Hong Kong mantenha um registo de controladores significativos, salvo uma empresa cotada. É controlador significativo uma pessoa, ou entidade jurídica na cadeia, com mais de 25% das ações emitidas ou dos direitos de voto, o direito de nomear ou destituir a maioria dos administradores ou outra influência ou controlo significativo da empresa.
A empresa deve tomar medidas razoáveis para identificar os controladores, enviar-lhes notificações, inserir os seus dados no prazo de sete dias após a confirmação e manter o registo atualizado. Deve ainda nomear um representante designado para ajudar as autoridades: um sócio, administrador ou trabalhador residente em Hong Kong, ou um prestador de serviços fiduciários ou societários licenciado, advogado ou profissional de contabilidade.
Quem pode consultá-lo
O registo fica na sede ou noutro local de Hong Kong comunicado ao Registo de Empresas. Não é apresentado ao Registo e não é público. Um agente das autoridades pode exigir acesso; as orientações do Registo incluem agentes do próprio Registo, HKMA, SFC, Insurance Authority, Police, ICAC, Customs and Excise Department, Immigration Department e Inland Revenue Department. Uma pessoa inscrita como controlador significativo também o pode consultar. Não o manter é crime, sujeito a multa de nível 4 (HK$25,000) e multa diária de HK$700 enquanto a infração continuar.
Como a Fill Easy se relaciona com o tema
Uma empresa que verifica uma sociedade de Hong Kong não pode encomendar o SCR ao Registo. O CorpVerify segue a propriedade a partir dos documentos que o Registo publica, como a declaração anual e o formulário de constituição, através de cada nível societário até ao beneficiário efetivo último. O SCR do cliente pode então ser comparado com esse resultado.