O beneficiário efetivo último é a pessoa no fim da cadeia de propriedade. O Anexo 2 da AMLO define o beneficiário efetivo de uma sociedade como a pessoa singular que detém ou controla, direta ou indiretamente, mais de 25% do capital social emitido ou dos direitos de voto, ou que exerce o controlo final da gestão. Numa parceria, o critério é mais de 25% do capital, lucros ou votos. Num trust, abrange beneficiário ou classe de beneficiários com direito adquirido sobre os bens, instituidor, trustee, protector ou enforcer e qualquer pessoa com controlo final sobre o trust.
O limiar varia conforme o lugar. As medidas da China continental para beneficiários efetivos (Despacho PBOC e SAMR [2024] n.º 3) usam 25% ou mais. A UE usa 25% ou mais, multiplicando participações indiretas ao longo de cada cadeia. A regra federal dos Emirados Árabes Unidos é 25% ou mais. Os avisos da MAS de Singapura não fixam um valor e indicam mais de 25% como exemplo. As nossas páginas regulamentares explicam cada regime.
Porque é importante
O registo de uma empresa mostra acionistas que muitas vezes são outras empresas. O UBO só se encontra seguindo cada nível, por vezes através de sociedades da China continental, BVI e Ilhas Caimão, até chegar a uma pessoa singular. As empresas de Hong Kong têm de manter esta informação num registo de controladores significativos, que não é público.
Como a Fill Easy se relaciona com o tema
A identificação de UBO pode ser acrescentada a qualquer pedido do CorpVerify. Os acionistas são seguidos por todos os níveis societários, incluindo estruturas de vários níveis na China continental e sociedades holding offshore; os beneficiários efetivos são identificados no resumo, com os documentos do registo anexados.