O Anexo 2 da AMLO define uma pessoa politicamente exposta pela função exercida: chefe de Estado ou governo, político de alto nível, alto funcionário governamental, judicial ou militar, dirigente de uma empresa estatal ou responsável importante de um partido político, bem como cônjuge ou companheiro, filhos, pais e associados próximos. Desde 1 de junho de 2023, a lei distingue PEP não pertencentes a Hong Kong, com funções fora do território, das PEP de Hong Kong e reconhece as PEP de organizações internacionais. Funcionários da China continental contam agora como PEP não pertencentes a Hong Kong.
O tratamento varia. Para uma PEP estrangeira, a secção 10 exige diligência devida reforçada: aprovação da direção superior antes de iniciar ou manter a relação, medidas razoáveis para apurar a origem do património e dos fundos e monitorização contínua reforçada. Para PEP nacionais e de organizações internacionais, as medidas aplicam-se em função do risco; as orientações da HKMA explicam como um banco decide. Alguém que já não exerce a função é tratado segundo o risco remanescente.
Porque é importante
Ser PEP não é uma acusação. Indica uma função que pode ser abusada para corrupção, pelo que a empresa tem de saber a origem do património do cliente antes de o aceitar. Comparar um nome com listas PEP é apenas o primeiro passo; o processo deve documentar a decisão.
Como a Fill Easy se relaciona com o tema
O GovVerify pode acrescentar rastreio AML e de sanções a um pedido de verificação de identidade nos quatro esquemas, guardando o resultado no registo de auditoria assinado ao lado da identidade confirmada pelo governo. Para empresas, o CorpVerify identifica administradores e proprietários apurados, que devem integrar o rastreio PEP.