Que informações constam dos registos de empresas dos EAU?
A licença comercial do National Economic Register (NER) apresenta os dados da empresa e dos administradores, mas não os dos acionistas. As autoridades do território continental e das zonas francas podem fornecer documentos adicionais sobre a titularidade.
A licença comercial dos EAU, proveniente do National Economic Register (NER), apresenta os dados da empresa, o seu estado, atividades, morada e administradores, mas não os acionistas.
Uma sociedade deve fornecer ao conservador os seguintes dados para que este possa manter o registo de acionistas da sociedade:
DMCCA Company Regulations (2024) — artigo 42.º: apenas sociedades DMCC (opens in a new tab)
Que autoridade detém o registo de titularidade?
Os departamentos económicos do território continental, as autoridades das zonas francas, o DIFC e o ADGM mantêm registos diferentes. Indique a autoridade emissora e a referência completa da licença ou do registo.
Pergunte a essa autoridade se fornece um registo de acionistas ou uma certidão dos titulares de cargos que abranja as participações necessárias. Se nenhum estiver disponível, solicite o registo atual de acionistas diretamente à empresa ou ao depositário autorizado. Se faltar uma transferência comunicada, solicite o registo atualizado e os documentos de alteração ou transferência.
Ao pedir uma certidão dos titulares de cargos ou uma certidão de situação regular, identifique o emissor e as informações necessárias. A disponibilidade destes documentos adicionais, específicos de cada autoridade, deve ser confirmada separadamente da licença NER.
Para remessas de contentores com destino aos EAU, o guia de apresentação MPCI explica a relação entre o nome da empresa registada e os dados do expedidor e do destinatário.